O projeto de legalização fundiária “Meu Imóvel Legal”, da Prefeitura de Belford Roxo, está avançando cada vez mais. A iniciativa está sendo ampliada para mais bairros e hoje já beneficia aproximadamente 400 famílias.
Depois de chegar para moradores de Shangrilá e Itaipu, esta semana famílias de Recantus e Barro Vermelho receberam o mutirão de inscrição para o projeto, que vai ser ampliado para toda cidade.
O “Meu Imóvel Legal” tem como objetivo legalizar a posse de terrenos sem documentação para moradores de áreas carentes e dar condições de regularizar os imóveis da cidade, permitindo que mais moradores possam contribuir com o Imposto Predial e Territorial Urbano.
Outro benefício que a legalização fundiária vai trazer é a regularização dos casos em que o IPTU esteja em nome de terceiros. Uma equipe irá analisar caso a caso, de modo a evitar posses indevidas e erros no cadastro de imóveis.
Cabe lembrar, que o município soma hoje um baixíssimo número de imóveis legalizados e uma alta inadimplência em relação aos tributos municipais. O cenário compromete a realização de melhorias em todo o município. O projeto vai ajudar a reverter o quadro desfavorável, bem como a trazer benefícios para toda a cidade e seus moradores.
Todos os processos de legalização fundiária serão analisados por uma equipe uma técnica e outra jurídica, e terão ainda prioridade no andamento.
Fonte: PMBR
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